Termo Adicional do Criador LIVE

1. Natureza deste Termo e relação com os demais documentos

1.1. Este Termo Adicional (Termo do Criador) regula o uso da funcionalidade LIVE. A parte principal (cláusulas 1 a 20) vale para o Criador; o Anexo I vale para o Convidado; o Anexo II, para o Espectador; e os Anexos III a VI valem para todos, conforme o papel de cada um. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que continuam aplicáveis integralmente.

1.2. Também fazem parte deste Termo, por referência e na versão vigente: as Diretrizes da Comunidade, a política 18+ e Age Assurance, Segurança e Denúncias, Recursos de Moderação, Moderação por IA, Subprocessadores, o Aviso DSA e o Anexo LGPD, todos publicados no Centro Legal.

1.3. Ordem de prevalência. Em caso de conflito sobre o uso da LIVE: (a) as normas legais obrigatórias do país de residência do usuário prevalecem sobre tudo; (b) em seguida, este Termo e seus Anexos; (c) depois, os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em qualquer assunto que este Termo não trate, valem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1.4. O que não é repetido aqui, e onde está regulado:

• Identificação da operadora e lei aplicável geral: Termos de Uso, seção 1
• Produto exclusivo 18+ (regra geral): Termos de Uso, seção 2
• Conta, login e segurança do acesso: Termos de Uso, seção 3
• Código público e identidade perante a plataforma: Termos de Uso, seção 4
• Conduta proibida geral: Termos de Uso, seção 5, e Diretrizes da Comunidade
• Titularidade e licença geral de conteúdo: Termos de Uso, seção 6
• Moderação geral, automatizada e humana: Termos de Uso, seção 7, e Moderação por IA
• Mimos (presentes em USDC de cofre a cofre): Termos de Uso, seção 8; não se confundem com os Presentes da LIVE (Anexo III)
• Direito de cancelamento de recursos pagos digitais: Termos de Uso, seção 10
• Garantias e limitação de responsabilidade: Termos de Uso, seções 11 e 12
• Estrutura white-label e identidade central: Termos de Uso, seção 13, e Política de Privacidade, seção 8
• Controlador, bases legais, direitos, transferências e segurança: Política de Privacidade, seções 1 a 12

2. Definições

2.1. Os termos definidos nos Termos de Uso mantêm o seu sentido. Para este Termo valem as definições abaixo.

• LIVE: funcionalidade de transmissão audiovisual em tempo real, iniciada por um Criador, com Palco, chat e, quando habilitados, Presentes.
• Criador: pessoa física habilitada nos termos da cláusula 3, que inicia e conduz uma LIVE.
• Convidado: pessoa com conta própria, chamada pelo Criador e aprovada para aparecer em vídeo ou áudio no Palco, depois de aceitar o Anexo I.
• Espectador: pessoa com conta própria que assiste à LIVE, comenta e, quando habilitado, envia Presentes, conforme o Anexo II.
• Palco: área da LIVE em que aparecem a imagem e a voz do Criador e dos Convidados.
• Episódio: cada LIVE individual, com título, horário, duração máxima e número máximo de Convidados próprios.
• Moedas: unidades digitais de uso restrito dentro da plataforma, adquiridas pelo Espectador e usadas somente para enviar Presentes (Anexo III).
• Presente: item digital de interação e reconhecimento enviado a um Criador mediante consumo de Moedas.
• Saldo de Monetização: registro contábil, a favor do Criador, do valor atribuído aos Presentes recebidos, após aplicação das regras do Anexo III; não é depósito, conta de pagamento nem moeda eletrônica.
• Cofre de Consentimentos: sistema central da estrutura empresarial que guarda os registros de aceite e de consentimento (cláusula 4).
• Equipe de Moderação: pessoas e sistemas automatizados da operadora encarregados de aplicar o Anexo IV.

3. Elegibilidade e habilitação automática

3.1. Você fica habilitado como Criador automaticamente, sem fila, no momento em que cumprir todos os requisitos abaixo, e permanece habilitado enquanto continuar a cumpri-los: (a) conta própria, ativa e intransferível na plataforma; (b) identidade verificada pela verificação de selfie disponível na plataforma; (c) 18 anos completos ou mais, conforme a data de nascimento declarada no perfil e compatível com a verificação; (d) aceite da versão vigente deste Termo; (e) requisitos adicionais que a operadora venha a publicar para a sua organização ou mercado, como número mínimo de seguidores, informados na tela antes da habilitação.

3.2. A selfie e a data declarada não são garantia absoluta de maioridade. A operadora pode, a qualquer momento e especialmente diante de indício de idade inferior, de conta de terceiro ou de fraude, exigir verificação reforçada: documento oficial com foto, prova de vida, estimativa etária por terceiro especializado ou outro meio descrito na política 18+ e Age Assurance. Enquanto a verificação estiver pendente, a habilitação pode ficar suspensa.

3.3. É proibido: criar ou usar conta em nome de outra pessoa; permitir que outra pessoa transmita pela sua conta; usar foto, documento ou selfie de terceiro, gerada ou alterada por IA; ou ceder, vender ou alugar a habilitação.

3.4. Dado falso, documento adulterado ou uso da conta por terceiro resultam em revogação imediata da habilitação (cláusula 17), sem prejuízo das demais medidas dos Termos de Uso e da comunicação a autoridades quando a lei exigir.

3.5. Se você deixar de cumprir um requisito (por exemplo, a verificação expirou ou foi invalidada), a habilitação fica suspensa até que ele volte a ser cumprido, exceto quando houver revogação pela Equipe de Moderação, caso em que a reativação não é automática (cláusula 17.4).

4. Aceite eletrônico, prova e versionamento

4.1. Você aceita este Termo por meio eletrônico, marcando a caixa de aceite que indica a versão. O aceite tem a mesma validade de uma assinatura, nos termos da legislação aplicável à contratação eletrônica.

4.2. A operadora registra no Cofre de Consentimentos, para cada aceite: identificador da conta e da pessoa, identificador e versão do documento, data e hora, endereço IP, identificador do dispositivo, finalidade e hash de integridade da evidência. Esse registro serve como prova do aceite e é conservado pelo prazo da Política de Privacidade e, no mínimo, enquanto durar a relação e o prazo legal para exercício ou defesa de direitos.

4.3. Aceite geral não se confunde com autorizações específicas. O aceite deste Termo não substitui as autorizações individuais de cada LIVE (cláusula 6) nem a autorização promocional (Anexo VI). Cada uma é registrada em separado.

4.4. Versionamento. Este Termo usa numeração MAJOR.MINOR.PATCH: (a) MAJOR, por exemplo de 1.x.x para 2.0.0, é alteração material de direitos ou obrigações e exige novo aceite para continuar abrindo LIVEs; (b) MINOR, por exemplo de 1.0.x para 1.1.0, é nova funcionalidade ou regra relevante e exige novo aceite quando criar obrigação nova para você ou quando a lei exigir, e nos demais casos é comunicada antes; (c) PATCH, por exemplo de 1.0.0 para 1.0.1, é correção formal sem alteração de direitos, publicada com registro de histórico.

4.5. A versão vigente deste Termo fica publicada no Centro Legal, com a data de vigência no cabeçalho; as versões anteriores são fornecidas mediante pedido a legal@hzion.com.

5. Como a LIVE funciona

5.1. Abrir uma LIVE. O Criador toca em "Ir ao vivo", define o título e liga a câmera. O agendamento é opcional. Em cada Episódio o Criador define a duração máxima (hoje entre 30 e 120 minutos, padrão 60) e o número máximo de Convidados (hoje entre 1 e 8, padrão 4); esses limites podem ser alterados pela operadora e são sempre exibidos na tela antes de abrir.

5.2. Quem pode entrar no Palco. Só sobe ao Palco quem o Criador convidar ou aprovar e quem tiver aceitado o Anexo I e feito as próprias autorizações. O Espectador não acessa o Palco sem convite e aprovação expressa do Criador.

5.3. Encerramento. O Episódio termina quando o Criador o encerra, quando atinge a duração máxima, por falha técnica ou por decisão da Equipe de Moderação (Anexo IV).

5.4. Responsabilidade do Criador pelo Episódio. O Criador conduz a LIVE e é responsável pelo que ele próprio transmite e pelas escolhas que faz no Palco: quem chama, quem mantém e o que permite exibir no ambiente. Cada Convidado e cada Espectador responde pela própria conduta (cláusula 15).

5.5. Disponibilidade técnica. A LIVE depende de rede, dispositivo e serviços de terceiros e pode cair, atrasar ou perder qualidade. Aplica-se a regra geral de disponibilidade da seção 11 dos Termos de Uso; a queda de um Episódio não gera, por si só, direito a indenização, ressalvados os direitos legais irrenunciáveis e o tratamento de Presentes do Anexo III.

6. Autorizações individuais antes de cada LIVE

6.1. Antes de cada Episódio, o Criador vê cinco controles separados, cada um com seu próprio registro no Cofre de Consentimentos. Não existe uma caixa única que valha por todos:

Autorização 1, tratamento de dados pessoais para produzir, transmitir e moderar o Episódio: necessária à execução do contrato; sem ela a LIVE não funciona.

Autorização 2, transmissão ao vivo: necessária à execução do contrato; é a própria LIVE.

Autorização 3, uso da imagem no Episódio: licença de direito de imagem (cláusula 10 e Anexo VI), necessária porque a LIVE exige câmera; não inclui usos promocionais.

Autorização 4, uso da voz no Episódio: licença de direito de voz (cláusula 10 e Anexo VI), necessária pela mesma razão; não inclui usos promocionais.

Autorização 5, gravação para exibição posterior: opcional; recusá-la não impede a transmissão (cláusula 6.2).

6.2. Gravação. A operadora pode manter uma cópia técnica do Episódio para segurança, moderação, investigação de denúncias e cumprimento de obrigação legal, com fundamento em legítimo interesse e obrigação legal, pelo prazo do Anexo VI. Essa cópia de segurança não depende da autorização 5 e nunca é exibida ao público. A autorização 5 trata apenas da disponibilização posterior do Episódio (reprise) e da produção a partir da gravação.

6.3. As autorizações 3 e 4 valem somente para o Episódio e para os usos operacionais descritos no Anexo VI. O uso em publicidade, marketing ou recortes promocionais depende de autorização promocional separada (Anexo VI).

7. Convidados no Palco

7.1. O Criador escolhe quem convida e quem aprova, e deve: (a) chamar somente pessoas que aparentem e declarem ter 18 anos ou mais; (b) não pressionar, coagir, ameaçar nem oferecer vantagem para que alguém suba ao Palco ou faça algo nele; (c) retirar do Palco imediatamente quem violar este Termo, o Anexo I ou o Anexo IV; (d) não exibir pessoa que não aceitou estar na LIVE, inclusive terceiros no ambiente.

7.2. Cada Convidado aceita o Anexo I e faz as próprias autorizações antes de entrar. O Criador não pode autorizar em nome do Convidado.

7.3. A operadora pode retirar qualquer Convidado do Palco a qualquer momento, independentemente da vontade do Criador.

7.4. Responsabilidade individual. Cada participante responde pela própria conduta. O Criador não responde automaticamente por ato do Convidado, mas responde pelos próprios atos e omissões, por exemplo quando convida pessoa claramente menor de idade, mantém no Palco quem está violando as regras depois de perceber a violação ou incentiva a conduta proibida. Não há responsabilidade solidária presumida; ela só existe quando a lei aplicável a impuser.

8. Proteção de menores: tolerância zero

8.1. A LIVE é exclusiva para maiores de 18 anos, como Criador, Convidado ou Espectador. Esta cláusula reforça a seção 2 dos Termos de Uso e a política 18+ e Age Assurance.

8.2. É proibido, sem exceção: (a) transmitir ou subir ao Palco com menos de 18 anos; (b) convidar, aprovar ou manter menor de idade no Palco; (c) mostrar criança ou adolescente na LIVE, inclusive de forma incidental, no ambiente, ao fundo, em vídeo, fotografia, tela compartilhada ou chamada; (d) produzir LIVE cujo tema central seja a exposição, participação ou exploração de menores; (e) qualquer conteúdo de exploração sexual, sexualização, aliciamento (grooming), abuso ou exploração de criança ou adolescente, real, simulado, desenhado ou gerado por IA; (f) usar a LIVE, o chat ou os Presentes para contatar menores, pedir dados de contato a menores ou levá-los a outro canal.

8.3. Diante de risco envolvendo menor, a operadora pode, sem aviso: cortar a LIVE (Anexo IV, Nível 2), suspender preventivamente a conta, reter Saldo de Monetização relacionado (Anexo III), preservar a gravação, o chat e os registros técnicos como evidência, e comunicar autoridades e organizações competentes, como a NCA/CEOP no Reino Unido, o NCMEC nos Estados Unidos e a Polícia Federal e a SaferNet no Brasil, quando houver obrigação legal ou fundamento legítimo.

8.4. O Criador deve encerrar a LIVE imediatamente se um menor aparecer, e denunciar pelo botão "Denunciar" ou por safety@hzion.com quando perceber risco a menor na LIVE de outra pessoa.

9. Conteúdo proibido na LIVE

9.1. Valem a seção 5 dos Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade. A LIVE, por ser pública e em tempo real, tem a política mais restritiva detalhada no Anexo IV (nudez e conteúdo sexual, drogas, armas e violência e demais categorias), que faz parte deste Termo.

9.2. A lista é exemplificativa: a operadora pode interromper ou remover conteúdo que represente risco relevante à segurança, à integridade, à privacidade ou à legalidade, mesmo que não esteja listado, sempre com indicação do motivo (Anexo IV).

10. Gravação, imagem, voz e licença

10.1. Você continua titular dos direitos autorais sobre o conteúdo original da sua LIVE (seção 6 dos Termos de Uso).

10.2. A licença geral da seção 6 dos Termos de Uso é complementada, para a LIVE, pelas quatro licenças separadas do Anexo VI: (i) operacional, para transmitir; (ii) de segurança, para gravar e armazenar com finalidade de segurança e moderação; (iii) de exibição posterior, só com a autorização 5; (iv) promocional, só com autorização promocional separada.

10.3. Você é responsável por ter os direitos de tudo o que transmite: músicas, vídeos, imagens, marcas, eventos esportivos e conteúdo de terceiros (Anexo VI).

11. Presentes virtuais e monetização

11.1. As regras de Moedas, Presentes, Saldo de Monetização, liquidação, saque, estornos, chargebacks e fraude estão no Anexo III.

11.2. O envio de Presentes e a monetização só produzem efeitos a partir da publicação, no Anexo III, das regras comerciais (comissões, prazos, valor mínimo e métodos) e da comunicação aos Criadores. Até lá, nenhum valor é devido ao Criador a título de Presentes, e o Criador não deve prometer ao público ganhos ou contrapartidas ligadas a Presentes.

11.3. Ser Criador não garante ganho, audiência, destaque ou renda. O Criador não é empregado, sócio, agente nem representante da operadora; é um usuário que produz conteúdo por conta própria.

11.4. É proibido pedir, aceitar ou condicionar qualquer coisa a pagamento por fora da plataforma (transferência, carteira, link externo, cripto, cartão-presente ou outro meio) em razão da LIVE ou de Presentes. Isso não impede a divulgação de atividades profissionais lícitas do Criador nos limites das Diretrizes da Comunidade e das regras de publicidade do Anexo IV.

12. Conduta e segurança do Criador

12.1. O Criador não deve exibir na LIVE dados pessoais próprios ou de terceiros que permitam localizar ou prejudicar alguém, como endereço, documento, telefone, dados bancários, placa de veículo ou tela de aplicativo bancário.

12.2. O Criador não fala em nome da operadora nem da marca e não pode usar marca, logotipo ou nome da plataforma de forma que sugira parceria, patrocínio ou emprego, salvo autorização escrita.

12.3. A operadora nunca pede senha, código de verificação, chave privada, frase de recuperação ou pagamento para liberar ganhos. Pedido assim, mesmo que pareça vir da equipe, é golpe e deve ser denunciado a safety@hzion.com.

12.4. O Criador deve usar com responsabilidade as ferramentas do Palco (remover Convidado, encerrar a LIVE, denunciar) e não as usar para assediar ou expor alguém.

13. Moderação, medidas e contestação

13.1. A moderação da LIVE segue o Anexo IV: encerramento com aviso (Nível 1), corte imediato (Nível 2), medidas graduais, preservação de evidências e direito de contestação.

13.2. O Criador recebe justificativa da medida em canal reservado, com o grau de detalhe compatível com a segurança de eventual investigação, e pode contestá-la pelo procedimento de Recursos de Moderação (appeals@hzion.com), nos prazos do Anexo IV.

14. Privacidade

14.1. O tratamento de dados na LIVE segue a Política de Privacidade, complementada pelo Anexo V (Aviso de Privacidade LIVE), que detalha apenas as categorias, finalidades, bases legais e prazos próprios da LIVE: imagem, voz, gravações, verificação de idade e identidade, Presentes e repasses.

14.2. A LIVE é pública por natureza: o que você mostra e diz pode ser visto e ouvido pelos Espectadores, que podem gravar a tela por meios próprios em violação das regras. A operadora proíbe essa conduta e age sobre denúncias, mas não consegue impedi-la tecnicamente em todos os casos.

15. Responsabilidade e indenização

15.1. Valem as seções 11 e 12 dos Termos de Uso. Nada neste Termo exclui ou limita responsabilidade que a lei não permite excluir, nem direitos irrenunciáveis do consumidor no país de residência.

15.2. O Criador responde pelos danos que causar por conteúdo que ele próprio transmitir ou por violação deste Termo, e deve ressarcir a operadora pelos valores que ela tiver de pagar a terceiros por esse motivo (condenação, acordo aprovado pelo Criador ou multa de autoridade), desde que: (a) a operadora o notifique sem demora razoável; (b) permita que ele participe da defesa; e (c) a responsabilidade decorra efetivamente de ato ou omissão do Criador. Esta indenização não se aplica a dano causado por culpa da própria operadora.

15.3. A operadora modera e remove conteúdo conforme este Termo e a lei aplicável, incluindo o dever de agir após notificação nas hipóteses legais, como conteúdo íntimo não consentido, e os deveres de plataforma do Digital Services Act e do Online Safety Act, quando aplicáveis.

15.4. A operadora coopera com autoridades mediante requisição juridicamente válida, nos termos da Política de Privacidade.

16. Ferramentas de segurança

16.1. Em linha com as regras de conteúdo gerado por usuários da Apple App Store e do Google Play, a LIVE oferece: (a) Denunciar a LIVE, para os Espectadores, com categorias de motivo; (b) denunciar e bloquear usuário, pelas ferramentas gerais da plataforma; (c) remover Convidado do Palco, para o Criador; (d) encerrar a LIVE, para o Criador e para a Equipe de Moderação; (e) aviso de encerramento e corte imediato pela Equipe de Moderação; (f) investigação de denúncias e registro das medidas tomadas.

16.2. A operadora analisa denúncias de LIVE com prioridade proporcional ao risco, com atendimento imediato para risco a menor ou à vida.

17. Suspensão, revogação e encerramento

17.1. Pelo Criador. Você pode deixar de ser Criador a qualquer momento, desativando a função na área LIVE do seu perfil ou encerrando a conta (seção 10 dos Termos de Uso). O Saldo de Monetização elegível é tratado conforme o Anexo III.

17.2. Pela operadora. A operadora pode suspender ou revogar a habilitação de Criador pelas causas do Anexo IV, sempre com motivo informado ao Criador.

17.3. Efeitos. Com a revogação: novos Episódios ficam bloqueados; Episódios agendados são cancelados; gravações disponibilizadas podem ser retiradas do ar; as evidências necessárias à apuração são preservadas pelo prazo do Anexo VI; e os valores sob análise seguem o Anexo III.

17.4. Sem reativação automática. Conta revogada não volta a ser habilitada sozinha, mesmo que cumpra de novo os requisitos da cláusula 3. Só a Equipe de Moderação pode reintegrar, por decisão em recurso ou por reconhecimento de erro.

17.5. Permanecem em vigor após o encerramento as cláusulas sobre responsabilidade, evidências, saldos, licenças já concedidas pelos prazos do Anexo VI e lei aplicável.

18. Alterações deste Termo

18.1. A operadora pode alterar este Termo seguindo a cláusula 4.4, com comunicação de pelo menos 15 dias antes da vigência para versões MAJOR e para versões MINOR que criem obrigação nova, salvo mudança exigida por lei ou por segurança urgente.

18.2. Transição. A nova versão: (a) não altera Episódio que esteja em andamento no momento da vigência; (b) não muda retroativamente as regras de Moedas já compradas, de Presentes já enviados nem de Saldo de Monetização já registrado, que seguem a versão vigente na data da transação, salvo se a nova regra for mais favorável ao usuário ou exigida por lei; (c) se você não aceitar uma versão MAJOR, deixa de poder abrir novos Episódios, mas mantém o direito de sacar o Saldo de Monetização elegível conforme a versão anterior.

19. Lei aplicável, foro e idiomas

19.1. Aplica-se a seção 1 dos Termos de Uso (lei da Inglaterra e do País de Gales), ressalvadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor e de proteção de dados do país de residência do usuário, que continuam a valer.

19.2. Foro. São competentes os tribunais da Inglaterra e do País de Gales. Se você for consumidor, pode também propor ação no foro do seu domicílio e só pode ser demandado nele, sempre que a lei do seu país lhe garantir esse direito.

19.3. Idiomas. Este Termo é publicado em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do país do consumidor exigir que prevaleça a versão no idioma local ou que a cláusula ambígua seja interpretada a favor do consumidor.

20. Disposições finais e contato

20.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas, e a cláusula inválida é substituída pela cláusula válida mais próxima da intenção original.

20.2. A tolerância da operadora a um descumprimento não significa renúncia ao direito de agir depois.

20.3. Você não pode ceder este Termo. A operadora pode cedê-lo a outra sociedade do mesmo grupo ou a uma sucessora, mantidos os seus direitos.

20.4. Contatos: jurídico, legal@hzion.com; privacidade, privacy@hzion.com; segurança e denúncias, safety@hzion.com; recursos, appeals@hzion.com; suporte, support@hzion.com.

Anexo I. Termos de Participação do Convidado LIVE

I.1. Aplicação. Este Anexo vale para quem sobe ao Palco de uma LIVE a convite do Criador. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que você já aceitou ao criar a conta, e é aceito por você antes de entrar no Palco.

I.2. Requisitos. Para entrar no Palco você declara e confirma que: (a) tem 18 anos completos ou mais; (b) a conta é sua; (c) entende que será visto e ouvido pelo público da LIVE, em tempo real; (d) aceita as regras de conteúdo do Anexo IV. A operadora pode exigir dos Convidados a mesma verificação reforçada da cláusula 3.2.

I.3. Suas autorizações. Antes de entrar, você faz as suas próprias autorizações, uma a uma: tratamento de dados, transmissão ao vivo, uso da imagem, uso da voz e, opcionalmente, gravação para exibição posterior. O Criador não autoriza por você. Recusar a gravação para exibição posterior não impede a entrada; nesse caso, o Episódio não é disponibilizado em reprise.

I.4. Suas obrigações. Você responde pela sua conduta e pelo que mostra e diz no Palco, inclusive pelo ambiente em que está. Valem integralmente as proibições do Anexo IV e da cláusula 8: nenhum menor visível, nem de forma incidental.

I.5. Saída do Palco. Você pode sair do Palco a qualquer momento. O Criador e a operadora podem retirá-lo a qualquer momento. Sair ou ser retirado não gera direito a indenização.

I.6. Presentes. O Convidado não recebe Presentes nem Saldo de Monetização, salvo regra diferente publicada no Anexo III.

I.7. Gravação e licença. A sua imagem e a sua voz no Episódio seguem as licenças do Anexo VI, nas mesmas condições do Criador, conforme as autorizações que você deu.

I.8. Moderação e recurso. As medidas contra o Convidado seguem o Anexo IV, com o mesmo direito de contestação.

Anexo II. Termos do Espectador LIVE e Presentes Virtuais

II.1. Aplicação. Este Anexo vale para quem assiste a uma LIVE e complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

II.2. Acesso. Para assistir é preciso ter conta própria e 18 anos ou mais (seção 2 dos Termos de Uso). Quem chega pelo link de uma LIVE entra diretamente nela; a plataforma registra que a entrada ocorreu por aquela LIVE (Anexo V).

II.3. Conduta. O Espectador pode comentar e interagir. Valem as proibições do Anexo IV também no chat, além destas: (a) gravar, capturar ou retransmitir a LIVE fora da plataforma sem autorização do Criador e dos Convidados; (b) pedir ao Criador ou ao Convidado conteúdo proibido em troca de Presentes; (c) pedir dados de contato ou pagamento por fora da plataforma; (d) usar Presentes para assediar, humilhar ou pressionar.

II.4. Palco. O Espectador não sobe ao Palco sem convite e aprovação expressa do Criador; se for convidado, aplica-se o Anexo I.

II.5. Moedas e Presentes. A compra de Moedas e o envio de Presentes, quando habilitados, seguem o Anexo III. Em resumo: Moedas são de uso restrito na plataforma; não são dinheiro, investimento nem depósito; e o Presente enviado é consumido e não volta, salvo nos casos legais e nos erros previstos no Anexo III.

II.6. Denúncia e bloqueio. Use "Denunciar" na LIVE e as ferramentas gerais de bloqueio. Denúncia de má-fé reiterada viola as Diretrizes da Comunidade.

Anexo III · 1. Moedas, Presentes e monetização: natureza jurídica

III.1.1. Eficácia. Este Anexo só produz efeitos comerciais depois que as regras comerciais do item III.5 forem publicadas neste Anexo e comunicadas aos Criadores. Antes disso, não é oferecida compra de Moedas para Presentes e não se constitui Saldo de Monetização. As compras são processadas pela loja de aplicativos (Apple ou Google) quando feitas no aplicativo e pelo processador de pagamento indicado na tela de compra quando feitas na web; os repasses ao Criador, pelo processador de repasses indicado na tela de saque.

III.1.2. Moedas são uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de usar unidades digitais somente para enviar Presentes na plataforma. Elas não são moeda de curso legal, moeda eletrônica, valor mobiliário, criptoativo, depósito, conta de pagamento nem investimento; não rendem juros; não são resgatáveis em dinheiro pelo Espectador; e não podem ser transferidas entre contas nem vendidas fora da plataforma.

III.1.3. Presentes são itens digitais de interação e reconhecimento. Enviar um Presente consome Moedas e não é pagamento por serviço nem cria obrigação de o Criador fazer algo.

III.1.4. Os Presentes da LIVE não se confundem com os Mimos (seção 8 dos Termos de Uso), que são presentes voluntários em USDC de cofre a cofre e seguem regras próprias.

III.1.5. A operadora mantém as Moedas em circuito fechado: usadas só na plataforma e sem resgate pelo Espectador.

Anexo III · 2. Os estados do valor

III.2.1. O valor de um Presente passa pelos estados abaixo. Receber um Presente não significa ter valor imediatamente disponível para saque.

• (a) Moedas compradas: unidades creditadas ao Espectador após a confirmação do pagamento.
• (b) Presente enviado: consumo de Moedas registrado no momento do envio.
• (c) Valor bruto do Presente: equivalente monetário de referência do Presente, conforme a tabela publicada.
• (d) Saldo de Monetização: valor bruto menos as comissões e taxas do item III.5, registrado a favor do Criador.
• (e) Saldo pendente de validação: parte do Saldo de Monetização ainda dentro do prazo de processamento e validação antifraude.
• (f) Saldo disponível para saque: parte que cumpriu os prazos e requisitos e pode ser sacada.
• (g) Valores retidos ou em reserva: parte bloqueada por suspeita fundamentada, contestação de pagamento ou obrigação legal (item III.6).

Anexo III · 3. Compra de Moedas

III.3.1. Preços e pacotes são exibidos antes da compra, com o preço final na moeda local e os impostos incluídos quando a lei exigir.

III.3.2. Canal. No aplicativo para iOS e Android, a compra é feita pelo sistema de compra da loja (Apple In-App Purchase ou Google Play Billing), conforme as regras de cada loja para bens digitais. Na web, pelo processador indicado na tela de compra. Os termos do canal também se aplicam.

III.3.3. Crédito. As Moedas são creditadas após a confirmação do pagamento pelo processador. Pagamento pendente não gera Moedas.

III.3.4. Histórico. O Espectador vê o histórico de compras e de Presentes enviados na área de Moedas da sua conta.

III.3.5. Pagamento duplicado ou falha de processamento: a operadora estorna ou credita a diferença assim que identificar, por iniciativa própria ou mediante pedido ao suporte.

III.3.6. Pagamento não autorizado, quando o cartão ou a conta foi usado sem permissão do titular: o titular pode contestar, e a operadora colabora com o processador.

III.3.7. Direito de cancelamento. Aplicam-se a seção 10 dos Termos de Uso e a lei local. Para conteúdo digital fornecido de imediato, o Espectador pode, onde a lei permitir, consentir expressamente com o início imediato e reconhecer a perda do direito de cancelamento quanto às Moedas já consumidas. As Moedas não utilizadas dentro do prazo legal de cancelamento do país do consumidor são reembolsáveis.

III.3.8. Expiração. As Moedas não expiram enquanto a conta existir.

III.3.9. Suspensão da compra. Diante de indício concreto de fraude, pagamento suspeito ou risco de segurança, a operadora pode suspender a compra ou o crédito de Moedas, informando o Espectador.

III.3.10. Limites. A operadora pode fixar limites de compra por dia ou por mês como medida antifraude e de proteção do usuário, informados na tela de compra.

Anexo III · 4. Envio de Presentes

III.4.1. O fluxo é: (1) o Espectador escolhe um Presente; (2) o sistema desconta as Moedas correspondentes; (3) o Presente é entregue ao Criador da LIVE e pode ser exibido na tela; (4) a transação fica registrada; (5) o Criador vê os Presentes recebidos; (6) o valor entra como Saldo pendente de validação; (7) a conversão em saldo disponível segue o item III.5.

III.4.2. O envio é definitivo. Se o Presente não for entregue por falha técnica, as Moedas são devolvidas automaticamente.

Anexo III · 5. Regras comerciais

III.5.1. As regras comerciais só se aplicam depois de publicadas e comunicadas, e com aceite quando a lei exigir. Alteração que reduza ganhos só vale para Presentes recebidos depois da vigência (cláusula 18.2).

III.5.2. Antes da habilitação dos Presentes, a operadora publica neste item e comunica aos Criadores:

• comissão da plataforma sobre o valor bruto, por canal de compra;
• quem suporta as taxas das lojas e do processador;
• prazo de processamento;
• prazo de validação antifraude, por método de pagamento de origem;
• prazo de disponibilização para saque;
• valor mínimo para saque;
• frequência de pagamentos;
• moeda de liquidação;
• métodos de recebimento;
• países em que o saque está disponível;
• tributos retidos na fonte e documentos fiscais exigidos, por país.

Anexo III · 6. Retenção e reserva

III.6.1. A operadora pode manter valores retidos ou em reserva somente quando houver: (a) investigação fundamentada de fraude, manipulação ou lavagem de dinheiro; (b) contestação de pagamento (chargeback) ou pedido de reembolso ligado ao valor; (c) violação grave deste Termo ligada à origem do valor; (d) ordem ou obrigação legal; ou (e) pendência de verificação de identidade, titularidade bancária ou dado fiscal exigido para o saque.

III.6.2. A retenção: (a) atinge apenas os valores relacionados à causa; (b) é comunicada ao Criador em até 2 dias úteis, com o motivo, salvo quando a comunicação prejudicar investigação ou for vedada por lei; (c) é revista pelo menos a cada 30 dias; (d) não ultrapassa 180 dias, salvo ordem de autoridade ou processo em curso.

III.6.3. Encerrada a causa, o valor é liberado no ciclo de pagamento seguinte ou compensado nos termos do item III.7.

III.6.4. O Criador pode contestar a retenção pelo procedimento do Anexo IV.

Anexo III · 7. Estornos, chargebacks e contestações

III.7.1. Contestação legítima. Nada neste Anexo limita o direito de o titular contestar cobrança não autorizada, duplicada, com erro de valor ou que a lei permita cancelar. Nesses casos a operadora reembolsa ou colabora com o processador, sem penalidade ao usuário.

III.7.2. A operadora trata de forma diferente: (a) pagamento não autorizado pelo titular; (b) erro operacional; (c) cobrança duplicada; (d) falha de processamento; (e) exercício de direito legal de cancelamento ou reembolso; (f) chargeback abusivo, isto é, contestação sem fundamento depois de usar as Moedas; (g) contestação de má-fé; (h) fraude deliberada. Só os casos (f), (g) e (h) geram as medidas do item III.7.3, e somente depois de análise que considere as provas disponíveis.

III.7.3. Em contestação abusiva ou fraudulenta, quando a lei permitir e de forma proporcional, a operadora pode: suspender preventivamente a conta; bloquear novas compras e envios; cancelar as Moedas ainda não usadas compradas com o pagamento contestado; reverter os benefícios obtidos com o valor contestado; registrar saldo negativo e compensá-lo com compras futuras; encerrar a conta em caso grave ou reiterado; preservar registros; comunicar o processador e as autoridades, quando cabível; e cobrar judicialmente o prejuízo comprovado.

III.7.4. Efeito no Criador. Quando um Presente recebido for revertido por chargeback, reembolso legal ou fraude do Espectador, o valor correspondente é retirado do Saldo pendente. Se o valor já tiver passado pela validação e sido sacado, a operadora absorve o prejuízo quando o Criador não tiver participado da fraude, e só o compensa com saldo futuro quando houver indício de participação do Criador.

III.7.5. Não há presunção de crime. Contestar um pagamento não é, por si só, crime nem infração. A responsabilização depende da demonstração de conduta ilícita, intenção, dano e demais requisitos da lei aplicável.

Anexo III · 8. Deveres do Criador quanto a Presentes

III.8.1. O Criador deve: manter identidade verdadeira; indicar conta de recebimento de sua titularidade ou de pessoa jurídica de que seja titular, comprovada; cumprir as próprias obrigações fiscais; e fornecer os dados fiscais e de identidade pedidos para o saque.

III.8.2. É proibido: simular Presentes; enviar Presentes a si mesmo por outras contas; combinar troca de Presentes com outros Criadores para inflar indicadores; usar terceiros para dissimular a origem de valores; condicionar conteúdo a pagamento por fora; e enganar os Espectadores sobre a natureza ou o destino dos Presentes, por exemplo apresentando-os como doação a causa beneficente sem autorização.

III.8.3. A operadora pode exigir verificação adicional (identidade, titularidade bancária, informações fiscais, prova de endereço) antes de liberar o primeiro saque ou saques acima do limite informado na tela de saque, conforme as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro do processador e da lei aplicável.

Anexo III · 9. Encerramento e saldo

III.9.1. Se o Criador encerrar a conta ou deixar de ser Criador, o Saldo disponível para saque é pago no ciclo seguinte, e o Saldo pendente é pago depois de concluída a validação, desde que o Criador mantenha válidos os dados de recebimento.

III.9.2. Em revogação por fraude comprovada, os valores ligados à fraude não são pagos e podem ser compensados com o prejuízo comprovado; o restante segue o item III.9.1.

III.9.3. Saldo abaixo do valor mínimo no encerramento é pago mesmo assim, descontada apenas a taxa real de transferência.

Anexo IV · 1. Segurança, conteúdo e moderação: alcance

IV.1.1. Este Anexo vale para Criadores, Convidados e Espectadores, em tudo que aparece na LIVE: vídeo, áudio, ambiente, tela compartilhada, título, chat e Presentes. Complementa a seção 7 dos Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade e a política de Moderação por IA. A política da LIVE é mais restritiva que o mínimo legal, por decisão da plataforma.

Anexo IV · 2. Conteúdo proibido

IV.2.1. Nudez e conteúdo sexual: nudez integral ou parcial de natureza sexual; exibição de órgãos genitais; atos sexuais reais ou simulados; pornografia; masturbação; conteúdo sexual explícito; fetiches e práticas sexuais explícitas; pedido ou oferta de favores ou serviços sexuais, inclusive em troca de Presentes; exposição íntima de terceiros; e qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, em qualquer circunstância.

IV.2.2. Drogas e substâncias: venda, distribuição, oferta ou facilitação de aquisição de drogas ilícitas ou de substâncias controladas sem autorização; incentivo ao tráfico; demonstração de produção ou preparo; e promoção de redes de comercialização.

IV.2.3. Armas e violência: exibição promocional ou comercial de armas de fogo; demonstração de uso; exibição de arma com finalidade intimidatória; comércio de armas ou munições; ameaças, agressões, tortura ou violência explícita; incentivo a crime; e exibição de ato violento em andamento. A LIVE proíbe arma de fogo visível, ainda que a posse seja legal no país do usuário.

IV.2.4. Outras categorias: discurso de ódio, racismo e discriminação; assédio, perseguição e intimidação; extorsão, ameaça e chantagem; incentivo a suicídio ou automutilação; exploração humana e tráfico de pessoas; fraudes financeiras, golpes e pirâmides; lavagem de dinheiro; jogos de azar e apostas não autorizados; promoção de atividade criminosa; exposição de dados pessoais, documentos, endereços ou informações financeiras de terceiros; deepfake para fraudar, enganar ou prejudicar; violação de direitos autorais, incluindo retransmissão de filmes, músicas, eventos esportivos ou outro conteúdo protegido sem autorização; publicidade enganosa ou não identificada como tal; falsidade de identidade; manipulação de Presentes e transações; pedido de pagamento por fora da plataforma; desinformação que represente risco à saúde ou à segurança; e qualquer conteúdo contrário à lei aplicável.

IV.2.5. A lista é exemplificativa (cláusula 9.2).

IV.2.6. Saúde mental. Falar abertamente sobre a própria experiência com saúde mental é permitido; é proibido incentivar, instruir ou glorificar suicídio ou automutilação. Diante de risco iminente, a Equipe de Moderação pode cortar a LIVE e indicar canais de ajuda.

Anexo IV · 3. Dois níveis de intervenção

IV.3.1. Nível 1, encerramento com aviso. Quando a irregularidade não exige intervenção imediata, a Equipe de Moderação mostra ao Criador e ao público, durante 1 a 30 minutos, o aviso: "Esta transmissão será encerrada em N minutos por decisão da equipe de moderação." O motivo é comunicado ao Criador em canal reservado. O Criador pode corrigir a conduta, mas o aviso só é cancelado se a Equipe de Moderação o retirar.

IV.3.2. Nível 2, corte imediato e sem aviso, em caso de: nudez ou conteúdo sexual proibido; participação ou exposição de menor; violência grave; ameaça à vida ou à integridade física; crime em andamento; exploração ou abuso; risco iminente; ou violação grave da segurança da plataforma.

Anexo IV · 4. Medidas e gradação

IV.4.1. Medidas possíveis, conforme gravidade, reincidência, intenção e risco: (a) advertência; (b) encerramento do Episódio; (c) restrição temporária, em regra de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem abrir LIVE; (d) suspensão de funcionalidades (Palco, chat, Presentes); (e) bloqueio de monetização; (f) retenção cautelar de valores nos limites do Anexo III; (g) revogação definitiva da habilitação de Criador; (h) encerramento da conta, nos termos da seção 7 dos Termos de Uso.

IV.4.2. Violações do Nível 2 envolvendo menor, exploração sexual ou violência grave podem levar diretamente às medidas (g) e (h), sem gradação.

IV.4.3. A revogação não se desfaz automaticamente (cláusula 17.4).

Anexo IV · 5. Motivação e registro

IV.5.1. Toda medida é registrada (quem decidiu, quando, por qual regra e com quais evidências) e comunicada ao afetado com: a medida, a regra violada, os fatos em que se baseia, se houve decisão automatizada e como recorrer, no nível de detalhe compatível com a segurança de investigação em curso. Para usuários na União Europeia, essa comunicação segue a exposição de motivos do artigo 17 do Digital Services Act.

IV.5.2. As evidências relacionadas à medida (gravação de segurança, chat, registros técnicos e denúncias) são preservadas pelo prazo do Anexo VI, ou por mais tempo quando houver investigação, processo ou requisição de autoridade.

Anexo IV · 6. Contestação

IV.6.1. O afetado pode contestar em até 6 meses pelo procedimento de Recursos de Moderação (appeals@hzion.com).

IV.6.2. A operadora responde em até 7 dias nos casos de revogação e de retenção de valores, e em até 15 dias nos demais casos, por pessoa diferente da que tomou a decisão inicial e sem se basear apenas em decisão automatizada.

IV.6.3. Reconhecido o erro, a medida é desfeita, a habilitação é reintegrada, os valores retidos indevidamente são liberados no ciclo de pagamento seguinte e o registro da medida é marcado como revertido.

IV.6.4. Os usuários da União Europeia podem recorrer também a órgão de resolução extrajudicial certificado (artigo 21 do Digital Services Act), conforme o Aviso DSA.

Anexo IV · 7. Denúncias

IV.7.1. Qualquer pessoa pode denunciar uma LIVE pelo botão "Denunciar" ou por safety@hzion.com. Denúncias de risco a menor ou à vida têm prioridade máxima.

IV.7.2. Quem denuncia recebe confirmação de recebimento e, quando possível, o resultado, conforme a política de Segurança e Denúncias.

Anexo V · 1. Aviso de Privacidade LIVE: relação com a Política de Privacidade

V.1.1. Este Aviso só acrescenta o que é próprio da LIVE. Controladora, contato de privacidade, direitos do titular, transferências internacionais, segurança e compartilhamento seguem as seções 1, 2, 7, 8, 9, 11 e 12 da Política de Privacidade. Para o Brasil, aplica-se também o Anexo LGPD.

V.1.2. A GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD é a controladora dos dados da LIVE em todas as marcas. Os prestadores de vídeo em tempo real, nuvem, moderação, verificação de idade e pagamentos atuam como operadores sob contrato, conforme a lista de Subprocessadores. Apple, Google e o processador de pagamentos são controladores independentes dos dados que tratam para as próprias finalidades, como a compra na loja.

Anexo V · 2. Dados tratados na LIVE

V.2.1. Para cada categoria: titulares, finalidade, base legal (UK GDPR e GDPR; LGPD) e retenção.

• Verificação de identidade e idade (selfie, prova de vida e documento, quando exigido), de Criadores e Convidados: para habilitar a LIVE e impedir menores e contas falsas; base em obrigação legal e legítimo interesse de proteção de menores (LGPD, art. 7º, II e IX); se a verificação gerar dado biométrico para identificar a pessoa, base em consentimento explícito ou interesse público substancial (GDPR, art. 9º, 2, a e g; LGPD, art. 11, I, ou II, g); retenção pelo prazo mais curto que a finalidade exigir, conforme a Política de Privacidade, mantendo-se apenas o resultado (aprovado ou reprovado, data e método).
• Data de nascimento, de Criadores e Convidados: para confirmar a idade mínima; base em contrato e obrigação legal (LGPD, art. 7º, V e II); retenção enquanto a conta existir.
• Imagem e voz no Episódio ao vivo, do Criador e dos Convidados: para transmitir a LIVE; base em contrato (LGPD, art. 7º, V), sendo a autorização de imagem e voz uma licença de direito da personalidade (Anexo VI); não armazenadas além do trânsito, salvo gravação.
• Gravação de segurança, do Criador e dos Convidados: para moderação, investigação de denúncias, defesa de direitos e obrigação legal; base em legítimo interesse e obrigação legal (LGPD, art. 7º, IX, II e VI); retenção do Anexo VI.
• Gravação para exibição posterior, do Criador e dos Convidados que autorizaram: para reprise e produção; base em consentimento (autorização 5; LGPD, art. 7º, I); mantida enquanto disponível e retirada ao revogar (Anexo VI).
• Chat da LIVE, de todos os participantes: para interação e moderação; base em contrato e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX); retenção de até 30 dias, prorrogada só enquanto houver denúncia, investigação ou requisição.
• Origem da entrada (entrou pela LIVE e por qual LIVE), do Espectador: para métricas da LIVE e do Criador e antifraude; base em legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX); retenção enquanto a conta existir.
• Compras de Moedas e Presentes, do Espectador: para executar a compra, prevenir fraude e cumprir a contabilidade; base em contrato e obrigação legal fiscal e contábil (LGPD, art. 7º, V e II); retenção pelo prazo legal fiscal e contábil aplicável.
• Saldo, repasse e dados bancários e fiscais, do Criador: para pagar o Criador, prevenir a lavagem de dinheiro e cumprir obrigações fiscais; base em contrato e obrigação legal (LGPD, art. 7º, V e II); retenção pelo prazo legal fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicável.
• Registros de moderação e denúncias, de todos: para aplicar o Anexo IV, permitir recurso e dar transparência; base em legítimo interesse e obrigação legal (Digital Services Act e Online Safety Act; LGPD, art. 7º, IX e II); retenção de até 12 meses após a última medida, ou mais quando houver processo.
• IP, dispositivo e registros de acesso, de todos: para segurança, prova de aceite e obrigação legal; base em legítimo interesse e obrigação legal (LGPD, art. 7º, IX e II; Marco Civil da Internet, art. 15); retenção pelo prazo mínimo legal (no Brasil, 6 meses para registros de acesso a aplicações) e pelo tempo necessário à segurança.
• Aceites e autorizações no Cofre de Consentimentos, de todos: para provar aceite e consentimento; base em obrigação legal e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, II e VI); retenção pela duração da relação mais o prazo de prescrição aplicável.

Anexo V · 3. Outras regras de privacidade da LIVE

V.3.1. Decisões automatizadas. A moderação da LIVE pode usar análise automatizada de imagem, áudio e texto para sinalizar risco. Medidas graves (revogação, encerramento de conta e retenção de valores) sempre têm revisão humana. Os direitos estão na seção 6 da Política de Privacidade.

V.3.2. Espectadores e terceiros que aparecem na LIVE. Quem só assiste não tem imagem nem voz transmitidas. Terceiros que aparecem sem ter aceitado, por exemplo ao fundo, podem pedir a remoção da gravação por privacy@hzion.com; a operadora atende, salvo quando a gravação precisar ser preservada como evidência.

V.3.3. Transferências internacionais. Os dados da LIVE podem ser tratados no Reino Unido, na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil, por meio dos prestadores listados em Subprocessadores, com as salvaguardas da seção 9 da Política de Privacidade e, para dados de origem brasileira, com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD.

V.3.4. Dado de menor recebido por engano. Se a operadora identificar dado de menor, por exemplo de criança que apareceu numa LIVE, restringe o acesso ao dado e o apaga assim que não for mais necessário à proteção do menor e à evidência.

Anexo VI · 1. Gravação, imagem, voz e licença: titularidade

VI.1.1. Criador e Convidados mantêm a titularidade dos direitos autorais sobre o próprio conteúdo original e os direitos de personalidade sobre a própria imagem e voz. Este Anexo concede apenas as licenças abaixo, cada uma com escopo próprio. A licença geral da seção 6 dos Termos de Uso continua valendo para os demais conteúdos.

Anexo VI · 2. As quatro licenças

VI.2.1. Cada licença nasce de um ato próprio e tem escopo, território, duração e revogação próprios:

L1, operacional (transmitir): nasce das autorizações 2, 3 e 4 do Episódio; permite captar, codificar, transmitir em tempo real, exibir no Palco, traduzir e legendar automaticamente e moderar; mundial; dura o Episódio; termina ao encerrar o Episódio ou sair do Palco; gratuita.

L2, de segurança (gravar e guardar): nasce do legítimo interesse e da obrigação legal da operadora; permite gravar e guardar cópia não pública para moderação, investigação, defesa de direitos e atendimento a autoridade; mundial; dura o prazo do item VI.3; não é revogável enquanto durar a finalidade de segurança; gratuita.

L3, de exibição posterior: nasce da autorização 5 do Episódio; permite disponibilizar a reprise do Episódio na própria plataforma, inclusive nas outras marcas em que o Criador tiver perfil; mundial; dura enquanto o Criador mantiver a reprise; revogável a qualquer momento, com retirada em até 72 horas; gratuita.

L4, promocional: nasce de autorização promocional separada (item VI.4); permite recortes, trailers e divulgação da plataforma, dentro e fora dela; mundial; dura 12 meses, renovável; revogável para usos futuros, e as peças já veiculadas sob controle da operadora saem em até 30 dias; gratuita, salvo acordo escrito específico.

VI.2.2. Sublicença técnica. A operadora pode sublicenciar as licenças L1 a L3 somente aos prestadores que operam a infraestrutura (vídeo, nuvem, entrega de conteúdo, moderação e tradução), na medida necessária para prestar o serviço, sem direito de uso próprio por eles.

VI.2.3. Nenhuma licença permite usar a imagem ou a voz do Criador ou do Convidado para treinar modelos de inteligência artificial.

Anexo VI · 3. Prazo da gravação de segurança

VI.3.1. A gravação de segurança é guardada por até 30 dias e apagada automaticamente depois, salvo quando houver denúncia, medida de moderação, recurso, investigação, processo ou requisição de autoridade, caso em que fica guardada até o fim desses procedimentos e do prazo legal de defesa. Ela é armazenada nos prestadores de nuvem listados em Subprocessadores.

Anexo VI · 4. Autorização promocional

VI.4.1. A operadora só usa imagem e voz em publicidade, marketing ou recortes de divulgação com uma autorização específica, separada e opcional, pedida fora do fluxo de abrir a LIVE, que informa o uso, os canais, o território e o prazo. Recusar não afeta a habilitação nem o alcance da LIVE.

Anexo VI · 5. Retirada

VI.5.1. Revogar a autorização 5 retira a reprise; revogar a autorização promocional impede usos futuros. A revogação não afeta a licença de segurança nem o uso lícito feito antes dela.

VI.5.2. Encerrada a conta, as licenças L1 e L3 terminam; a licença L2 segue o prazo do item VI.3.

Anexo VI · 6. Músicas e conteúdo de terceiros

VI.6.1. É proibido transmitir música, filme, série, evento esportivo, transmissão de TV ou outro conteúdo protegido sem licença do titular.

VI.6.2. Música. Salvo aviso expresso na tela de que determinada música está licenciada pela plataforma, o Criador não deve executar música gravada de terceiros na LIVE; a execução de música própria ou em domínio público é permitida. A execução pública de música está sujeita às entidades de gestão coletiva de cada país, como o ECAD no Brasil, a PRS for Music e a PPL no Reino Unido e as entidades equivalentes nos demais países.

VI.6.3. A operadora atende notificações de violação de direitos autorais pelo procedimento da política de Segurança e Denúncias e por legal@hzion.com.